O Projeto de Lei nº 2338/20231 trata da regulação do uso da IA no Brasil. O papel da IA, grosso modo, é assessorar as decisões humanas, um copilot.
Regulações
Global AI Law and Policy Tracker , pela IAPP Research and Insights.
União Europeia
REGULAMENTO (UE) 2024/1689 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 13 de junho de 2024 que cria regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial e que altera os Regulamentos (CE) n.o 300/2008, (UE) n.o 167/2013, (UE) n.o 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1139 e (UE) 2019/2144 e as Diretivas 2014/90/UE, (UE) 2016/797 e (UE) 2020/1828 (Regulamento da Inteligência Artificial
- https://teletime.com.br/12/07/2024/publicada-lei-que-harmoniza-as-regras-para-ia-na-europa/
- https://www.conjur.com.br/2024-ago-08/principais-pontos-da-regulamentacao-europeia-sobre-inteligencia-artificial/
Estados Unidos
Brasil
-
CTIA - Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil
, Senado Federal
- 22ª Reunião
- 1ª Reunião em 16 de agosto de 2023, instalada a comissão
Demais Países
Padrões
OWASP
NIST
- NIST AI Test, Evaluation, Validation and Verification (TEVV)
- NIST AI Risk Management Framework (RMF)
- NIST AI 600-1
ISO
- ISO/IEC 42001:2023 , não é o foco, mas trata sobre segurança.